Foram apresentados na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) dois projetos de lei que isentam mototaxistas do pagamento de ICMS e IPVA. O autor das propostas, deputado Jânio Natal, argumenta que as medidas são uma forma de melhorar as condições de trabalho dessa categoria.
A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) seria aplicada no caso de vendas internas e interestaduais de motocicletas com motor de até 150 cilindradas. Para ter acesso ao benefício, é preciso que o profissional tenha 21 anos, possua habilitação há pelo menos dois anos na categoria, use motocicleta exclusivamente para o trabalho e tenha autorização do município para rodar.
Outra condição do benefício é que seja usado a cada três anos. A exceção é em caso de destruição completa da motocicleta ou desaparecimento do veículo.
Para obter a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os mototaxistas precisariam comprovar o exercício da atividade e não ter qualquer débito público.
“Com o estímulo oferecido, muitos profissionais irão adquirir instrumentos de trabalho mais modernos e melhor equipados e, com certeza, o transporte vai oferecer maior segurança a condutores e usuários”, argumenta o deputado.
