Na próxima quinta-feira (22), o município de São Francisco do Conde entregará mais um importante equipamento público à comunidade franciscana. Trata-se do Conselho Tutelar de Mataripe. A inauguração acontece às 09h, no Caípe de Baixo.
Instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselho tutelar começou a ser instalado em 1990 e opera no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. Somente seis municípios não têm conselhos instalados. Para cumprir a lei que protege os direitos de crianças e adolescentes, o país tem o desafio de criar mais 600 conselhos – para cada grupo de 100 mil habitantes deve existir uma unidade com cinco conselheiros.
