A Defensoria Pública do Estado da Bahia realiza nesta segunda-feira (13), o mutirão de atendimento aos moradores de São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador. A ação promove orientação jurídica a população afetada pelo vazamento de óleo ocorrido na Refinaria de Landulpho Alves, em abril de 2009. No ato, é feito a Liberação de Alvará Judicial aos moradores do município. o atendimento acontece até as 16h, na unidade móvel da Defensoria Pública, estacionada da Praça da Independência.
A Ação Civil Pública movida pela Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia solicita indenização a Petrobras pelos danos causados aos pescadores e marisqueiros dos municípios afetados pelo derramamento de óleo. São Francisco do Conde possui 99 assistidos, além dos moradores de Candeias (22 assistidos) e Madre de Deus (57 assistidos) também serão beneficiados.