O prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida, decidiu revogar o decreto municipal n°2565 que estabeleceu medidas econômicas para conter a crise causada pelo Coronavírus. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (2), pela Secretaria de Comunicação Social. Em nota, o chefe do Poder Executivo municipal informou que as medidas foram tomadas sem seu conhecimento e que, com isso, tornam-se sem efeito.
Publicado nesta quarta-feira (1º), o decreto definiu as ações como suspensão do reajuste, reposição salarial e vantagens dos servidores públicos municipais, pagamento de diárias e horas extras. No decreto, foi definido ainda que os contratos dos profissionais pelo Reda seriam suspensos e novas contratações vetadas por 90 dias, exceto na necessidade de combate ao Covid-19.
O decreto suspendia também a celebração de novos contratos, convênios, viagens, compra de imóveis e eventos que possam gerar despesas aos cofres públicos.
A medida prevê ainda a redução de 25% no valor dos contratos vigentes de serviços e materiais não essenciais em vigência no município, entre eles, da empresa de publicidade. O decreto define ainda que serão mantidos os contratos dos serviços relacionados a área da saúde.
VEJA A NOTA:
“COMUNICADO
O Excelentíssimo prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida, através de nota, informa que, o Decreto Municipal de n° 2565, de 01 de Abril de 2020, que estabelece medidas de despesas, controle dos gastos de custeio e de pessoal, foi publicado sem o seu conhecimento e autorização do Poder Executivo.
Em tempo, todas as medidas adotadas no Decreto tornam-se sem efeito. Vale salientar ainda que, o Excelentíssimo senhor prefeito apurará os fatos.
Prefeitura de São Francisco do Conde, 02 de Abril de 2020“.
