Aprovada nesta terça-feira pelo Senador, a proposta que cria o Programa Casa Verde e Amarela depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Instituído pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 41/20, o programa substitui o Minha Casa Minha Vida. Fruto da MP 996/20, o PLV foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 3. O Casa Verde e Amarela viabiliza moradias para famílias com renda mensal de até R$ 7 mil (área urbana) e famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil. Outra medida é o financiamento da regularização fundiária urbana.
No Senado, não houve mudanças, em uma votação foi praticamente simbólica. O projeto foi relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que também será o responsável pelo texto do orçamento da União em 2021.
Já na Câmara, o texto aprovado – relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) – autoriza a União a destinar terrenos de sua propriedade a participantes privados do programa sem autorização legislativa, mas com licitação. Construtoras e incorporadoras interessadas que oferecerem a maior contrapartida ganham o certame.
