A Câmara de Vereadores de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, aprovou por unanimidade em segunda e última votação na 26ª sessão desta terça-feira (1º), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê a receita em R$ 408 milhões para o exercício financeiro de 2020. O orçamento define um parâmetro geral e específico onde e como o Executivo pretende aplicar os recursos no próximo ano.
A LOA 2020 estabelece uma previsão orçamentária de R$ 408.613.936,00, sendo os maiores recursos previstos destinados para as áreas de saúde (R$ 98.957.612,00), educação (R$ 119.534.655,00) e infraestrutura (R$ 64.901.206,20).
O Projeto de Lei nº 015/2019 que trata da Lei Orçamentária Anual tramitou em regime especial como pauta única em duas sessões ordinárias e teve sua primeira votação em 24 de setembro quando foi aprovado por unanimidade, indo à segunda votação na sessão desta terça, também com aprovação unânime.
Antes de seguir para a apreciação, análise e discussão nas Comissões Permanentes de Justiça e Finanças, a LOA foi amplamente debatida em audiência pública realizada pelo Executivo, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no plenário da Câmara.
Na mesma sessão, foi apresentado o Parecer/Ref-Processo TCM nº 03332/2018, oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), das contas da Prefeitura Municipal de Simões Filho, referente ao exercício financeiro de 2017, encaminhado para apreciação, análise e discussão pelas Comissões de Justiça e Finanças.
