O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia) enviou ofício à Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). A representação do comércio varejista [postos de combustíveis] declarou que tomou conhecimento que a Acelen, nova dona da Refinaria Mataripe, em São Francisco do Conde, na Reigão Metropolitana de Salvador (RMS), não estaria cumprindo o Decreto Estadual [N° 20.852, de 4 de novembro do ano passado].
Pela medida, fica congelado o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] até a próxima segunda-feira (31). Depois dessa data, o ICMS da gasolina e do diesel continuará congelado por mais 60 dias, medida já anunciada pelos governadores.
No entanto, segundo o Sindicombustíveis, a Acelen apresenta justificativa interpretativa em desacordo com o decreto, o que resulta em aumento do custo dos produtos para os consumidores. Conforme o presidente do Sindicombustíveis Walter Tannus Freitas, o caso foi apontado em reunião virtual desta quarta-feira (26) com o gerente de Relações Institucionais da Acelen, Bernardo Araújo.
O gerente teria declarado que a Acelen enviou ofício à Sefaz-BA pedindo esclarecimentos sobre o decreto, mas não houve resposta. “Enquanto não houver resposta da Sefaz, a Acelen vai continuar aplicando a interpretação que provoca a variação do ICMS, prejudicando distribuidoras, revendedores e consumidores”, diz Walter Tannus Freitas.
“Diante da instabilidade no mercado de petróleo e a alta do barril, o congelamento é uma forma de amenizar o impacto nos preços dos combustíveis”, completou Tannus Freitas.
