O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para proibir venda de refinarias pela Petrobras sem consulta ao Congresso Nacional. No entanto, a maioria dos ministros do STF entendeu que a venda de refinaria não significaria privatização fatiada da empresa.
Os ministros do Supremo alegaram que o plano de desinvestimento da companhia tem o objetivo de garantir maior rentabilidade, eficiência e eficácia à gestão.
