A Polícia Federal vai analisar as respostas apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre uma possível participação das direções partidárias na definição das emendas parlamentares. A medida foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou encaminhar os documentos à corporação para integrar as investigações sobre o tema.
A apuração teve início após Dino solicitar explicações aos presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional para esclarecer se as cúpulas das legendas exercem influência sobre a destinação dos recursos das emendas. Entre os partidos intimados estão MDB, PT, PL, PSD, União Brasil, Republicanos, PP, PSB, PDT, PSOL, Novo, Podemos, Solidariedade, Avante, Cidadania, Rede, PV, PCdoB, PRD, Missão e PSDB.
Na manifestação enviada ao STF, Gilberto Kassab afirmou que a presidência do PSD nunca participou da definição dos critérios para distribuição das emendas parlamentares. Segundo ele, o partido orienta seus parlamentares a seguirem exclusivamente as normas estabelecidas pelo Congresso Nacional e negou qualquer interferência da direção nacional nesse processo.
Já Valdemar Costa Neto declarou que o PL não possui cotas, reservas ou mecanismos formais para controlar a distribuição das emendas e que a presidência da legenda não participa das etapas de indicação, deliberação ou execução dos recursos. No entanto, reconheceu que existe um espaço de diálogo político em que dirigentes partidários podem apresentar sugestões aos parlamentares, ressaltando que essas manifestações não têm caráter vinculante nem garantem prioridade na destinação das verbas.
Ao considerar as informações relevantes para as investigações, Flávio Dino determinou que os esclarecimentos sejam anexados a outros processos em tramitação no STF sobre emendas parlamentares. O ministro informou ainda que somente após o recebimento das respostas dos demais partidos tomará uma decisão única sobre o caso.
No mesmo contexto, Dino também pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre os critérios de indicação e distribuição das emendas de comissão. Em resposta, a Câmara afirmou que todo o procedimento foi conduzido com transparência e que os beneficiários indicados correspondem aos que efetivamente receberam os recursos, afastando, segundo a Casa, qualquer hipótese de desvio de finalidade. A instituição reforçou ainda o compromisso com a rastreabilidade e a publicidade na execução das emendas parlamentares.
