A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, manter a anulação de todas as condenações do empresário Leo Pinheiro na Operação Lava Jato. A decisão original havia sido tomada pelo ministro Dias Toffoli em setembro de 2024.
O julgamento analisava um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tentava reverter a anulação. Além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram para manter a decisão. Já os ministros Edson Fachin e André Mendonça foram contrários e defenderam a restauração das condenações.
Com a manutenção da anulação, ficam invalidados todos os atos processuais contra Pinheiro na Lava Jato, incluindo os que estavam sob a jurisdição do então juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Toffoli justificou sua decisão alegando que tanto a força-tarefa da Lava Jato quanto Moro não seguiram o devido processo legal durante as investigações e condenações.
“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se o órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, escreveu o ministro.
