A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, nesta quarta-feira (13), um caso sobre a possibilidade de cultivar a planta Cannabis sativa para fins medicinais.
O julgamento vai decidir se é permitido importar sementes e cultivar variedades com baixo teor de THC (substância psicoativa da maconha), para a produção de medicamentos ou uso industrial.
As baixas quantidades de THC em certas variedades de cannabis impedem seu uso como droga recreativa. No entanto, elas podem ser aproveitadas para fins terapêuticos, pois contêm altas concentrações de CBD (canabidiol), uma substância que não causa dependência e pode ser utilizada na produção de medicamentos e outros produtos. O CBD pode ser utilizado no tratamento de doenças como câncer, Alzheimer, epilepsia e Parkinson.
O caso em análise pelo STJ envolve um pedido para importar a variedade da planta conhecida como cânhamo industrial.A decisão que for tomada será válida para juízes e tribunais em todo o Brasil. Até que o caso seja resolvido, todos os processos relacionados a esse tema no Judiciário estão suspensos.
