TCM aprova com ressalvas contas de 4 Prefeituras baianas

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Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) recomendaram, na sessão desta terça-feira, 6/5, – às Câmaras de Vereadores – a aprovação com ressalvas das contas das Prefeituras de mais quatro municípios baianos. Deste total, três são referentes ao exercício de 2023 e uma ao de 2021.

Foram analisadas e aprovadas as contas de 2023 da Prefeitura de Nova Soure, da responsabilidade de Luís Cássio de Souza Andrade; de Rafael Jambeiro, na gestão de Cibele Oliveira de Carvalho; e de Ribeirão do Largo, do ex-prefeito Herbert Gonçalves de Oliveira.

Pelas ressalvas, os relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débitos com multas de R$1 mil para os gestores de Nova Soure e Ribeirão do Largo. Já a responsável pelas contas de Rafael Jambeiro não foi penalizada diante da pouca relevância das falhas indicadas no relatório.

Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2021 da Prefeitura de Senhor do Bonfim, da responsabilidade de Laércio Muniz de Azevedo Júnior. O prefeito foi multado em R$2,5 mil pelas ressalvas registradas no relatório técnico.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Ascom TCM/BA

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