O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste de até 40% nas gratificações pagas a servidores que exercem funções de chefia, direção e assessoramento.
Segundo cálculos do próprio tribunal, a medida alcança 923 gratificações e, se aprovada, terá impacto de R$ 27,7 milhões por ano nos cofres públicos.
Entre os reajustes previstos, a gratificação de nível 1 passaria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19 por mês. Já a de nível 8, a mais elevada, subiria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.
A proposta foi encaminhada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, na última quarta-feira, mesmo dia em que o plenário do tribunal decidiu permitir que servidores do próprio TCU, da Câmara dos Deputados e do Senado possam receber remuneração acima do teto constitucional em determinadas situações.
Na justificativa do projeto, o tribunal afirma que os valores atuais estão defasados.
“Observa-se progressiva defasagem dos valores das funções de confiança quando comparados à complexidade das responsabilidades atualmente exercidas e aos padrões remuneratórios praticados em órgãos federais dotados de estruturas organizacionais equivalentes.”
O TCU também argumenta que a atualização fortalece áreas estratégicas do órgão.
“A atualização proposta é estruturada de forma criteriosa e orientada por parâmetros de governança institucional, fortalecendo os postos de trabalho responsáveis pela supervisão de unidades técnicas, coordenação de fiscalizações de elevada complexidade, assessoramento superior e implementação das diretrizes estratégicas do Tribunal.”
As gratificações são adicionais pagos a servidores que ocupam funções de confiança, como cargos de direção, chefia e assessoramento. O projeto agora será analisado pelo Congresso Nacional.
