O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu parecer favorável ao deferimento da liminar que pede o reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada da prefeita de Terra Nova, Neide de Paizinho (PL), que concorre à reeleição, bem como à retirada de conteúdo das redes sociais da gestora, sob a pena de pagamento de multa prevista em lei.
O parecer acontece em Representação por Propaganda Institucional Irregular feita contra a prefeita pela Comissão Provisória do Partido Progressistas do município. De acordo com a inicial, a gestora veiculou “propaganda em rede social oficial do município (Instagram), e em rede pessoal”, com “divulgações de vídeos e mensagens, com vistas ao favorecimento no pleito eleitoral de 2020”.
Ainda na petição é narrado que a Prefeitura de Terra Nova publicou diversas fotos de obras realizadas e bens adquiridos durante a gestão de Neide de Paizinho e, em algumas delas, é possível notar o uso da logomarca oficial do município, além de ter feito publicação idêntica à outra divulgada em perfil pessoal da candidata à reeleição.
“Outrossim, constata-se da inicial diversas mensagens no site oficial do município publicadas em diversas datas, no primeiro semestre de 2020, constituídas por propaganda institucional que permanecem em veiculação até a presente data, em período vedado pela legislação eleitoral, que proíbe a publicação e permanência de tais publicidades nos sites institucionais nos três meses anteriores ao pleito eleitoral, fatos estes ocorridos no presente caso”, escreveu a promotora eleitoral Renata Soares Tallarico.
