A concessionária ViaBahia continuará operando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 mesmo após o fim de março, prazo inicialmente previsto para o encerramento da concessão. A informação foi divulgada nesta terça-feira (11) pela empresa, que alegou não ter recebido o pagamento acordado com os órgãos responsáveis.
O acordo previa o repasse de R$ 892 milhões à ViaBahia, sendo R$ 681 milhões por indenização e R$ 211 milhões por recusas administrativas dos órgãos reguladores. O Governo Federal, contudo, ainda não aprovou o Orçamento Geral da União de 2025, que inclui os recursos destinados à concessionária. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para 19 de março.
Em nota conjunta, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmaram que a proposta de encerramento do contrato segue em negociação entre as pastas e a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). O comunicado destaca que os órgãos avaliam “a melhor solução para a efetivação do acordo”, mas não detalha os próximos passos.
A ViaBahia, por sua vez, declarou que continua aguardando uma definição do poder concedente sobre o pagamento da indenização.
FIM DA CONCESSÃO
O encerramento do contrato da ViaBahia foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), meses após a ANTT validar o acordo de rescisão. O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, estabeleceu que a concessionária administraria as rodovias até 31 de março, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria a gestão.
Com a mudança, estava prevista a suspensão temporária da cobrança de pedágios até a contratação de uma nova empresa. O fim da parceria ocorre após diversas queixas contra a ViaBahia e o não cumprimento de compromissos firmados, situação classificada como “grave” pelo Ministério da Casa Civil.
