Fontes da área econômica admitem que “o máximo que será possível” fazer com privatizações em 2020 é a quebra do monopólio dos Correios no serviço postal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha prometido apresentar até quatro grandes privatizações no início de outubro, o que não foi cumprido.
O time de Guedes tentou acelerar, em junho, o processo de privatização da Eletrobrás e dos Correios. As duas companhias estão na fila, na verdade, desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, e são parte da agenda liberal do ministro apresentada pelo ministro ainda no período de campanha presidencial. A investida em junho também previa destravar a venda da PPSA, estatal que opera a parte da União no pré-sal, cujos poços valem US$ 100 bilhões, segundo a fonte. O governo também enviou um projeto de capitalização da Eletrobrás ao Congresso, mas a proposta está parada. Esse plano está em discussão desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
A avaliação da área econômica é que as privatizações não andaram porque a política não deixou e que não dá para culpar a área econômica porque a pauta foi travada pelo Congresso.
No começo de julho, Guedes prometeu: “Nós vamos fazer quatro grandes privatizações nos próximos 30, 60, 90 dias”. Um mês depois, ele repetiu o prazo: “nos próximos 30 a 60 dias”. Mas, na ocasião, ele fez um ajuste e começou a prever o anúncio de três ou quatro grandes companhias.
Em nenhuma das falas, o ministro listou quais seriam as estatais a serem privatizadas. “Vamos esperar um pouquinho. Vocês vão saber já já”, declarou em julho, em entrevista à CNN Brasil.
Ainda em agosto, a secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimento) do Ministério da Economia, Martha Seillier, afirmou que um projeto de lei para rever o monopólio dos Correios no serviço postal seria enviado ao Congresso “nas próximas semanas”. No caso da PPSA, também não houve avanço.
Em embate com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro acusou nesta semana o deputado de travar a agenda de privatizações, apesar de Guedes não ter cumprido o cronograma de envio das propostas de venda de estatais.
Maia respondeu: o ministro está “desequilibrado”. O principal ponto de atrito é o projeto de privatização da Eletrobrás, que está travado na Câmara por falta de apoio da base aliada do governo.
Embora tenha se desfeito de participações do governo em empresas privadas, a gestão Bolsonaro não conseguiu fazer a agenda de privatizações andar e a venda de estatais está travada. Nem a quebra o monopólio da Casa da Moeda foi aprovada no Congresso. A proposta foi encaminhada como medida provisória, que tem efeito imediato, mas perde validade após 120 dias. O plano do governo para a Casa da Moeda foi frustrado neste ano diante da resistência dos parlamentares à ideia, que abria caminho para a venda da estatal.
O governo Bolsonaro chegou a criar uma nova estatal, a NAV, responsável pela navegação aérea. O Ministério da Economia cita como realizações na área a venda de subsidiárias por estatais-mãe, como a Petrobras, o que é tecnicamente considerado um desinvestimento, cuja decisão e todo o processo não passa pelo governo.
Com a pauta travada por causa das burocracias da máquina pública e falta de apoio político, houve uma debandada do Ministério da Economia em agosto, quando os secretários especiais Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização) deixaram os cargos juntos. Logo após pedir demissão, Mattar culpou os entraves políticos e o establishment pelo atraso no plano de privatizações.
Estadão Conteúdo
