O governo federal estuda reeditar o decreto que reduz em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), assinado no último dia 25 de fevereiro. A informação é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ele informou que a reedição do ato do Executivo foi discutida durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator das propostas sobre combustíveis, nesta quarta-feira (9), na residência oficial do Senado.
Segundo Pacheco, durante o encontro, Guedes admitiu que o governo está avaliando reeditar esse decreto, após técnicos da Receita Federal apontarem deficiências na medida. O ministro, contudo, não deu prazo para isso.
Além disso, a medida foi criticada por deputados e senadores do Amazonas, que foram contrários ao corte linear de 25% do IPI para os produtos da chamada linha branca. A medida afetou a Zona Franca de Manaus e há a expectativa de perda de arrecadação acima da média nacional.
O que diz o decreto
De acordo com o governo, a medida reduz as alíquotas do IPI incidentes sobre os automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca” — como geladeiras, máquinas de lavar roupa e secadoras — e outros produtos industrializados. Ficam excluídos da redução produtos que contenham tabaco.
Segundo a publicação, a redução será da seguinte forma:
• 18,5% para automóveis com até nove passageiros, incluindo motorista; e
• 25% para os demais produtos.
Os percentuais representam uma diminuição de R$ 19,5 bilhões da carga tributária para o governo federal em 2022; R$ 20,9 bilhões em 2023; e R$ 22,5 bilhões em 2024.
