O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão dos prazos processuais em todo o país referentes aos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A decisão também se aplica aos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a determinação, a contagem dos prazos será retomada oficialmente na próxima segunda-feira (16).
A medida foi adotada após um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontou prejuízos ao funcionamento de ferramentas utilizadas pelo Judiciário em decorrência de falhas nos serviços da Microsoft.
Segundo a entidade, a instabilidade começou na quinta-feira (12) e atingiu o Microsoft 365, afetando sistemas de comunicação e plataformas de trabalho essenciais para as atividades dos órgãos judiciais em diferentes regiões do país.
A portaria assinada por Fachin prevê ainda a possibilidade de análise individual de situações que tenham sido prejudicadas pelas falhas tecnológicas, mesmo que não estejam restritas ao intervalo de 12 e 13 de novembro. Nesses casos, caberá aos juízes ou relatores avaliar os pedidos, desde que o impacto da instabilidade seja comprovado e observadas as regras previstas na legislação processual.
Microsoft descarta ataque hacker
A Microsoft informou que a interrupção não foi provocada por um ataque cibernético e pediu desculpas pelos transtornos. Na manhã desta sexta-feira, a empresa anunciou que os serviços afetados estavam sendo restabelecidos.
Entre as plataformas que apresentaram problemas estão Microsoft Store, Copilot, Teams, OneDrive, Microsoft Account e Azure, serviço de computação em nuvem voltado a empresas.
