A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (29) um projeto que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem a necessidade de apresentar mecanismos para compensar a perda na arrecadação.
Agora, o texto segue para votação do plenário do Congresso. A próxima sessão está marcada para 4 de abril. A proposta foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional no dia 16 de março.
O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para permitir que a redução de tributos sobre combustíveis (biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás de cozinha) não tenha de ser compensada. A proposta também adapta LDO às novas regras para pagamento de precatórios e do fundo eleitoral
A redução dos tributos sobre esses combustíveis já foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de março. Até dezembro, estão zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins sobre os quatro combustíveis: diesel, biodiesel, querosene de aviação e gás de cozinha.
Segundo o Ministério da Economia, o governo federal deixará de arrecadar, entre março a dezembro deste ano, R$16,59 bilhões com esse corte de tributos.
“Dessa forma, a perspectiva é que a LDO passe a oferecer condições para a avaliação e aprovação de medidas atualmente em discussão no Congresso Nacional, de modo a suavizar a alta de preços desses produtos, decorrentes do cenário internacional”, justificou o ministério quando a proposta foi enviada ao Congresso.
