Os conselheiros das 1ª e 2ª Câmaras do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), nas sessões desta quarta-feira, 4/12, consideraram regulares as contas de mais quinze Câmaras de Vereadores de municípios baianos, todas relativas ao exercício de 2023.
No turno da manhã, os conselheiros da 2ª Câmara julgaram regulares com ressalvas as contas das Câmaras dos municípios de Antas, sob responsabilidade de Juscelino José dos Santos; de Cocos (Adailton da Silva Miclos); de Lajedinho (Carivaldo Sores de Brito); de Porto Seguro (Dilmo Batista Santiago); de Presidente Tancredo Neves (Almir Rodrigues dos Santos); e de Retirolândia (Anailton Martins dos Santos).
A prestação de contas da Câmara Municipal de Conde, sob gestão de Reinaldo Schiavon Neto, foi julgada regular na íntegra, sem a indicação de quaisquer ressalvas.
No turno da tarde, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares, ainda que com ressalvas, as contas das câmaras de América Dourada (administrada por Francisco Pereira Filho); de Quixabeira (Alcivan Pereira de Sousa); e de Itaetê (Nelson Bispo dos Santos).
Já as contas das câmaras de Canarana (Adeilson Rodrigues de Oliveira); de Ichu (Eugênio Carneiro de Queiroz Filho); e de Jeremoabo (Carlos Henrique Dantas de Oliveira); de Bonito (Murilo de Oliveira Santos); e de Várzea da Roça (Sob responsabilidade de Talyta Trindade Oliveira), foram julgadas regulares na íntegra.
Tendo em vista que as falhas não repercutiram no mérito, os conselheiros relatores deixaram de imputar multas aos gestores.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA
