O ministro do STF, Flávio Dino, determinou que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, preste esclarecimentos em até 48 horas sobre declarações que indicariam possível descumprimento de acordo envolvendo a divisão de emendas parlamentares.
A decisão foi motivada por entrevista em que Sóstenes sugeriu a possibilidade de romper o acordo firmado com outros líderes e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como forma de pressionar a votação do projeto de anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Dino afirmou que, se verdadeiras, as declarações de Sóstenes poderiam apontar nova dissonância entre a destinação de emendas de comissão e a Constituição Federal, além de contrariar a Lei Complementar nº 210/2024 — fruto de um acordo entre Legislativo e Judiciário para encerrar o impasse com o STF sobre o pagamento dessas emendas. O ministro destacou que os esclarecimentos são imprescindíveis para garantir o cumprimento do acórdão do STF que extinguiu o chamado “orçamento secreto”.
Sóstenes, por sua vez, disse à CNN que ainda não foi oficialmente notificado e que se manifestará no momento adequado. Em suas redes sociais, criticou a determinação e afirmou que “deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF”. Dino também deu prazo de dez dias úteis para Câmara e Senado explicarem como será feito o registro dos autores de emendas de comissão e de bancada, após denúncias de falhas por organizações como a Transparência Brasil e o Instituto Não Aceito Corrupção.
