Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem sido pago a pessoas que não atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. As supostas fraudes somam R$ 5 bilhões ao ano.
De acordo com os técnicos do TCU, as principais causas para o pagamento a pessoas que não atendem aos critérios do BPC estão complexidades nos controles da composição familiar (principalmente quanto à renda informal, omissão de parentes e flutuações naturais da realidade socioeconômica), atrasos na correção de irregularidades, além de limitações quanto à qualidade e defasagem temporal dos dados disponíveis, bem como às dificuldades no acesso a determinados bancos de dados.
O documento revela que foram identificados 6,7 mil casos de acumulação indevida de benefícios, com um impacto financeiro anual estimado em R$ 113,5 milhões. Foi verificado também o pagamento do BPC a 2.476 mil beneficiários possivelmente falecidos, além de outras inconsistências nos registros de titulares do benefício e respectivos familiares. A auditoria destaca que “essas situações podem levar a pagamentos indevidos e comprometem a capacidade do sistema de avaliar, com precisão, a elegibilidade dos beneficiários”.
