O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse, nesta segunda-feira (29/4), que enviará a Câmara um projeto de lei para a retirada da penalidade nos casos de crimes em defesa a própria vida ou a propriedade. A declaração foi dada durante entrevista coletiva no evento Agrishow 2019 em São Paulo.
Segundo Bolsonaro, quem matar nestes casos irá responder pelo ato, mas não será punido. “É a forma que temos que proceder para que o outro lado que teme desrespeitar a lei, tema o cidadão de bem, não o contrário”, afirmou. Caso apresentado, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
“Vai dar o que falar, mas é uma maneira de ajudar a violência no campo. É fazer com que, ao se defender sua propriedade privada ou sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude, ou seja, ele responde, mas não tem punição”, analisou o presidente.
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Atualmente, não há punição se o crime for cometido em “estado de necessidade, legítima defesa ou no estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”.
