A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), requerimentos de urgência para a votação de 15 projetos de lei, a maioria com foco na educação e nos direitos de crianças e adolescentes.
Com a aprovação, as propostas poderão ser votadas diretamente em plenário, sem passar pelas comissões, acelerando a tramitação. A expectativa é que as matérias sejam analisadas ainda em outubro, mês dedicado às crianças e aos educadores.
Entre os projetos com urgência aprovada está o PL 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023 pelo Ministério da Educação. A proposta prevê ações para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental.
Também tiveram urgência aprovada o PL 1924/2025, que cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, e o PL 625/2025, que institui o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância, destinado a reconhecer iniciativas públicas e privadas voltadas ao desenvolvimento infantil.
