Os vereadores de Candeias, cidade na Região Metropolitana a 46 km de Salvador, aprovaram na tarde de quinta-feira (27) o Projeto de Lei Nº 009/2019 com o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz uma prévia das metas do exercício financeiro do município para o ano de 2020. A partir daí, pode ser elaborado o Orçamento para o ano que vem. Este ano, a Prefeitura de Candeias teve de previsão de Receita mais de 400 milhões, o oitavo no Estado da Bahia. Também os vereadores podem entrar no receio de meio de ano, para uns uma das duas férias anuais que têm direito por lei. O retorno aos trabalhos somente em agosto.
A sessão ordinária desta quinta-feira ocorreu no início da tarde ontem, 27. A votação foi realizada depois da Audiência Pública que discutiu assuntos referentes a construção de um tanque de 8 milhões de metros cúbicos para o armazenamento de água no Bairro da Dom Avelar de autoria do vereador Jorge da JM.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Logo após foi votada pelos 16 vereadores presentes. Fernando Calmon está de licença médica. Com 14 votos a favoráveis, 2 abstenções e uma ausência a LDO foi aprovada.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que a prefeitura pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Fonte: Ascom Câmara Municipal
