A Prefeitura de Candeias, cidade na Região Metropolitana a 46 km de Salvador, informa aos cidadãos e interessados que mudou a empresa que publica atos, decretos, portarias e documentos oficiais do Poder Executivo Municipal.
A partir de agora, a empresa é o IMAP – Instituo Municipal de Administração Pública –, vencedora da licitação que foi iniciada antes do vencimento do contrato da empresa anterior com o intuito de evitar transtornos. O novo contrato tem prazo de dois anos de vigência a partir deste mês de dezembro.
Para ter acesso a todos os atos da administração municipal de Candeias, na Bahia, o internauta acessa o seguinte link: http://sai.io.org.br/ba/candeias/site/diariooficial
Lei
A Prefeitura obedece assim a Lei Federal 12.527, de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, trata dos procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser adotados por órgãos municipais, estaduais e federais para garantir o acesso à informação sobre as ações públicas aos cidadãos.
