CANDEIAS: SANCIONADA LEI QUE ALTERA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO

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O prefeito Dr. Pitágoras Ibiapina sancionou nessa quarta-feira (15), a lei municipal que altera a aplicação de recursos do município. O projeto, aprovado por 16 votos e um ausência na última terça-feira (14), na sessão extraordinária que apreciou, solicitou a abertura de crédito especial, no valor de R$ 2.234.032,19. O recurso do governo federal é oriunda dos leilões excedentes do Pré-Sal.

A verba foi encaminhada para o município no dia 31 de dezembro de 2019, 19 dias depois da aprovação da Lei Municipal N° 1.249/2019 – LOA (Lei Orçamentária Anual), que foi votada e aprovada no dia 12 de dezembro do ano passado.

A medida, segundo o projeto, destinou os recursos para as Secretarias Municipais de Saúde, Serviços Públicos e Infraestrutura e Obras.

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