O governador da Bahia, Rui Costa e mais 11 governadores entraram com uma ação contra o PLP 18/22, que foi encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro e que prejudicará estados e municípios, fixando em 17% o ICMS.
De acordo com o secretário de Finanças de Candeias, Camilo Pinto em uma sessão realizada na Câmara de Vereadores, a cidade de Candeias terá perdas de R$ 54 milhões de reais, caso seja sancionado pela União o projeto de lei PLP 18//22, que foi encaminhado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), e aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado.
O Projeto de Lei, considera que os combustíveis, energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações bens essenciais, fixando assim o teto de 17% do ICMS sobre estes segmentos.
De julho a dezembro deste ano, as perdas acumuladas serão de R$ 9 milhões de reais, impactando direitamente nos recursos aplicados em saúde e educação em Candeias.
De acordo com o secretário de finanças, “a ação não irá fazer cair ou reduzir os preços dos combustíveis, pelo contrário prejudicará a economia dos municípios, afetando principalmente a saúde e a educação que são as pastas que mais utilizam estes recursos”.
Em controvérsia a fala e a manifestação do presidente, a Petrobras permanece mantendo os aumentos fixos no valor de combustíveis, enquanto a inflação só aumenta e o poder de aquisição dos brasileiros permanecem cada vez mais baixo.
