Os vereadores do município de Candeias, na região metropolitana de Salvador, aprovaram por unanimidade, durante sessão ordinária desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 61/2017, de autoria do Poder Executivo, que incentiva a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFISCAN).
O projeto irá contemplar os contribuintes que estão com dívidas com a prefeitura, facilitando a quitação dos débitos por meio do programa. O projeto segue agora para sanção do prefeito Pitágoras Ibiapina (PP).
Após o projeto ser sancionado e publicado no Diário Oficial do Município, os contribuintes que estão em débitos com a prefeitura poderão procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situada na Rua São João, no triângulo, em Candeias para regularização dos débitos.