O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que orienta os gastos públicos do próximo ano. A norma prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões e estabelece reajuste de 7,44% no salário mínimo, fixado em R$ 1.627. A LDO serve de base para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para a semana seguinte.
O cálculo do superávit considera projeções de crescimento do PIB entre 2% e 3%, arrecadação estimada em R$ 3,2 trilhões e medidas ainda em análise no Congresso, como o aumento da taxação de bets e fintechs. O valor do salário mínimo poderá ser ajustado ao final do ano, conforme o INPC acumulado até novembro e o crescimento do PIB de 2024, parâmetros que definem o reajuste oficial.
A LDO também determina que 65% das emendas parlamentares sejam pagas até o fim do primeiro semestre de 2026, totalizando R$ 40,8 bilhões projetados para o próximo ano. O texto aprovado ainda estabelece uma margem fiscal que vai de déficit zero a superávit de até R$ 68,5 bilhões e proíbe a criação de novas despesas obrigatórias ou fundos públicos.
