A Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil pública hoje (3) na Justiça Federal de Distrito Federal para barrar a redução de orçamento e bloqueio dos repasses do Ministério da Educação (MEC) às universidades federais brasileiras. A pasta anunciou uma redução de 30% nos valores a serem repassados às instituições. A ação será julgada na 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
De acordo com o portal UOL, a ideia da ação é “impedir que a União e o MEC pratiquem quaisquer atos de contingenciamento orçamentário nas universidades federais brasileiras ou em demais instituições federais, custeadas com recursos públicos federais, notadamente na UnB, UFF e UFBA, em função de ideologias operadas nessas instituições, ferindo a autonomia universitária, o princípio da impessoalidade e o direito constitucional à educação”.
A medida foi anunciada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra as três universidades. No entanto, após a repercussão, o MEC anunciou que o corte iria se estender a todas as universidades e institutos federais.
Mesmo assim, a Defensoria diz acreditar que possa haver cortes por critérios não objetivos. “Contudo, em entrevista que visava ao esclarecimento sobre o bloqueio em questão, o sr. Arnaldo Barbosa de Lima Junior, secretário de Educação Superior do MEC, disse que está ‘estudando alguns parâmetros’ para definir quais delas seriam ‘premiadas’ com uma ‘redução menor do que as outras’ durante o ano, com ênfase no segundo semestre. Houve ainda a sugestão de que a avaliação da qualidade de ensino e da inserção no mercado de trabalho seriam pautas a serem consideradas”, aponta a ação.
