Atendimentos jurídicos gratuitos serão oferecidos pela Defensoria Pública da União (DPU) na próxima quinta-feira (14/3), das 8h30 às 15h30, no município de Madre de Deus. A ação do programa “Eu Tenho Direito” acontecerá em frente à Câmara Municipal, na Avenida Rodolpho de Queiroz Filho, no bairro do Centro.
Os atendimentos serão feitos apenas para demandas previdenciárias. Serão avaliados casos ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como pedidos de concessão ou restabelecimentos de aposentadorias, auxílios-doença, pensão por morte e benefício de prestação continuada (BPC/LOAS), negados.
O atendimento será por ordem de chegada. Os interessados devem levar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência e de renda, caso tenham). Também são necessários documentos sobre o caso que desejar solucionar, como carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e nos casos de atividade rural, comprovação. Também é preciso comprovar renda familiar de até R$ 2 mil.