O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, disse nesta terça-feira (25) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de declarar a conclusão do processo sobre golpe de Estado foi ‘erro grave’ e que apresentará embargos infringentes.
“Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira (28). Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado”, afirmou Cunha Bueno. A informação é do g1.
Cunha Bueno afirmou que os embargos infringentes serão apresentados de qualquer forma. “A defesa entende que são cabiveis desde que tempestivos”, disse o advogado. A defesa do ex-presidente alega que a decisão que condenou Bolsonaro não foi unânime. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por 4 votos a 1.
“O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, no seu art. 333, inciso I, determina que podem ser opostos embargos infringentes da decisão não unânime da Turma, sem qualquer condicionante, assim como também determina claramente no art. 335 que ‘Da decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso’, ou seja, o Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Cunha Bueno em nota. O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24).
