O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que as emendas parlamentares indicadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) sejam executadas.
Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos (EUA) após condenação pela trama golpista, indicou R$ 40,2 milhões em emendas para o orçamento do próximo ano, atingindo o valor máximo permitido a cada parlamentar para 2026. Também nos EUA, Eduardo indicou a mesma quantia.
Segundo o ministro, ao saírem do país e abdicarem do regular exercício do mandato, eles “deixam de cumprir as obrigações mínimas inerentes à representação política”. Além disso, considera “abusivo” que os deputados fujam do país para escapar de decisões do STF e continuem exercendo seus mandatos remotamente. Dino afirma que a própria Constituição estabelece Brasília como capital federal e que “não existe exercício legítimo da função parlamentar brasileira com sede em Washington, Miami, Paris ou Roma”.
