O eleitor que teve o título cancelado tem até 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA), 799.076 eleitores baianos tiveram o documento cancelado.
O cancelamento ocorre quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas – cada turno de um pleito sendo considerado uma eleição diferente – ou não fez o recadastramento biométrico. Dos 417 municípios baianos, 175 já finalizaram o período de recadastramento obrigatório. Os 242 municípios restantes finalizam o período de biometria obrigatória em 18 de fevereiro. Mais de 800 mil eleitores baianos ainda não realizaram o recadastramento biométrico, podendo ter seus títulos cancelados e também serem impedidos de votar nas Eleições Municipais de 2020.
Para regularizar o título, o eleitor deverá comparecer a um cartório ou posto eleitoral, apresentar um documento de identificação com foto e um comprovante de residência atualizado e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 3,51 por turno que tenha deixado de votar.
Segundo o TRE/BA, a data também marca o prazo para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.
