Google e Meta reagiram com preocupação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por 8 votos a 3 que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por seus usuários, mesmo sem ordem judicial. A decisão flexibiliza o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que antes previa punições apenas após descumprimento de decisão judicial.
Em nota, a Meta, empresa que administra WhatsApp, Facebook e o Instagram, afirmou que a decisão “traz incertezas jurídicas” e pode prejudicar “a liberdade de expressão, a inovação e o desenvolvimento econômico digital”, aumentando os riscos para empresas que atuam no Brasil. A empresa ressaltou que nenhuma grande democracia adotou modelo semelhante.
O Google também expressou preocupação, afirmando que a nova interpretação pode afetar negativamente a liberdade de expressão e a economia digital. A empresa disse estar aberta ao diálogo e vai analisar os impactos da decisão sobre seus produtos.
Apesar da resistência das big techs, o STF argumenta que a mudança é necessária diante da ausência de regulamentação pelo Congresso Nacional, após o fracasso do PL das Fake News. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o tribunal buscou preservar a liberdade de expressão “sem permitir que o mundo desabe num abismo de incivilidade”.
A nova regra determina que as plataformas devem agir para remover conteúdos ilegais a partir do momento em que são notificadas por usuários — mesmo que extrajudicialmente — sob risco de serem responsabilizadas.
