O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu a cobrança de um imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 245). Desde agosto, essas transações são isentas para as empresas que participam do programa Remessa Conforme.
“Próximo passo será o imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50“, declarou o vice-presidente de Lula (PT) e ministro do Desenvolvimento e Indústria em reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).
O presidente em exercício defendeu volta do imposto de importação. Questionado por jornalistas sobre o tema, Alckmin confirmou que é favorável a taxar compras internacionais de até US$ 50.
Alckmin reforçou, porém, que governo ainda não tomou uma decisão. O vice-presidente acrescentou que as duas primeiras etapas – criação da plataforma do Remessa Conforme e cobrança de ICMS -já foram concluídas, faltando apenas o “próximo passo”: a volta do imposto de importação. Não há um prazo para essa definição, ainda segundo Alckmin.
“O que foi feito: primeiro, a plataforma para poder formalizar todas as importações. Depois, foi aplicado o ICMS — que antigamente só tinha dois estados que tributavam, agora praticamente todos tributam. E eu defendo o quê? Liberdade concorrencial. (…) Mas não há uma decisão tomada a esse respeito“, comentou Alckmin.
Hoje
Compras de até US$ 50 são isentas de imposto de importação. A regra é válida desde 1º de agosto para produtos vendidos por empresas que aderirem voluntariamente ao Remessa Conforme. Shein, Shopee e Amazon, por exemplo, já participam do programa. Remessas acima desse valor são taxadas em 60%.
Todos os envios internacionais estão sujeitos à cobrança de ICMS. Independentemente do valor, compras feitas em sites do exterior são taxadas em 17% -alíquota referente ao ICMS, um imposto estadual. As empresas podem optar por bancar esse valor para o consumidor – como faz a Shein, por exemplo.
