O governo Lula fechou 2025 com a maior quantia de emendas parlamentares pagas em um único ano na história do Brasil. De acordo com levantamento feito pelo site g1, foram pagos R$ 31,5 bilhões em emendas impositivas ou discricionárias, isto é, quando não há obrigatoriedade de pagamento pelo Executivo.
Os dados foram coletados através do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento, compreendidos até o dia 31 de dezembro de 2025. O Executivo já pagou 67% das emendas empenhadas dos R$ 47 bilhões no total, quase a totalidade que havia sido R$ 48 bilhões. Inicialmente, o orçamento da União para 2025 previa um gasto de R$ 50 bilhões, mas o valor foi reduzido ao longo do ano.
A maior parte das emendas pagas foram impositivas, o equivalente a 83,1% da quantia. Das emendas individuais, que são as indicadas por um deputado ou senador, foram R$ 19,9 bilhões. Enquanto R$ 6,3 bilhões foram das bancadas estaduais. Os outros R$ 5,3 bilhões foram pagos em emendas não obrigatórias, que são das comissões temáticas do Congresso. Esse valor foi o de menor percentual de pagamento com 47,4%.
O governo ainda empenhou R$ 11,2 bilhões, cuja maior parte são das emendas de comissão previstas no orçamento. A quantia deverá ser reclassificada como “restos a pagar” e podem ser quitadas nos próximos anos.
O Congresso Nacional tem conseguido aumentar sua fatia no orçamento da União, sob a justificativa de entender melhor as necessidades regionais da população, estados e municípios. Na última década, o valor total das emendas parlamentares saltou de R$ 9 bilhões em 2016 para R$ 48 bilhões em 2025.
A mudança aconteceu em 2020 quando o Congresso começou a operacionalizar as emendas parlamentares do relator do orçamento, que passou a ser chamada de “orçamento secreto”. Elas receberam críticas por não terem critérios de transparência e acabaram sendo extintas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. No entanto, o Congresso mudou as regras para tornar essas emendas individuais e de bancada obrigatórias, assim como são as emendas de comissão.
