Atendendo um pedido da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), feita há dez dias, o governo federal decidiu proibir a entrada de voos com origem ou passagem pela Índia.
A medida foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (14). Segundo a portaria, a restrição visa evitar o impacto da nova variante do coronavírus. A Índia tem registrado sucessivos recordes no número de mortes por Covid.
Os viajantes vindos do Reino Unido e da África do Sul continuam impedidos de entrar no país, segundo informações do portal G1. A medida foi assinada pelos ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Marcelo Queiroga (Saúde).
Em caso de descumprimento das regras, poderá haver responsabilização civil, administrativa e penal; repatriação ou deportação imediata; e inabilitação de pedido de refúgio.
Exceções
As restrições previstas na portaria não se aplicam a quem for:
- brasileiro (nato ou naturalizado);
- imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;
- profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado;
- funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro;
- estrangeiro cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;
- estrangeiro cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias;
- portador de Registro Nacional Migratório.
