O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou cobrar de segurados a devolução da diferença paga com a desaposentação. A cobrança foi impedida por parte dos assegurados, segundo o G1, mas outra parcela já teve valores descontados.
Barrada em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a desaposentação melhorava o valor do benefícios para quem continuasse contribuindo depois de aposentado. Cerca de 182 mil processos não julgados perderam direito ao novo benefício.
De acordo com o governo, a desaposentação gerou gastos, mesmo com a suspensão posterior, já que parte dos segurados já recebia o reajuste devido a sentenças definitivas ou tutela antecipada.
A Advocacia Geral da União (AGU) ressaltou que uma portaria conjunta da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e do INSS permite a cobrança dos valores. “Se cobranças estiverem ocorrendo certamente se darão através do processo judicial ou por determinação das unidades da PGF, já que para cobrança se faz necessária a reversão judicial da medida que determinou a desaposentação”, informou em nota.
