O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu hoje que a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia, paute no plenário da Corte a discussão sobre a distinção entre traficante e usuário de drogas.
Jungmann avalia que a decisão pode solucionar os problemas relacionados à superlotação do sistema penitenciário brasileiro.
“Como a lei não traz essa quantidade [de droga], fica muito difuso, ao arbítrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara, estabelecer quem é usuário e quem não é”, afirmou Jungmann a jornalistas após o encontro.
Atualmente, o processo encontra-se nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista ao processo. O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.
O ministro da Segurança também afirmou que a presidente do STF está na fase de conclusão do cadastro de todos os presos do país. Jungmann informou ainda que o BNDES vai dispor de R$ 20 milhões para a realização do levantamento carcerário do Brasil
