O vereador Anselmo Duarte (DEM) se pronunciou pela primeira vez sobre a decisão que determinou o seu afastamento durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre da Câmara de Vereadores, realizada nesta quarta-feira (1º). O parlamentar estava afastado do cargo desde o último dia 12 de julho, após uma decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Púbica, Glauco Dainese de Campos, que acatou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de enriquecimento ilícito. “A justiça foi feita, tanto que ele me retornou. Assim como foi dado o direito ao prefeito Jeferson Andrade (DEM), também tem que ser estendido aos demais”, disse o vereador. O suplente Jilvan Valadão (PRB) tomou posse no cargo no dia 18.
O vereador voltou ao cargo após uma liminar concedida nesta terça-feira (31) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Brito que suspendeu o afastamento. Além do vereador, o secretário de Esportes e Lazer, Jibson Coutinho, da assessora Tânia Pitangueira, e do chefe de gabinete da Câmara de Vereadores, Adailton do Suape.
Ele se defendeu das acusações, afirmando que não faz parte de quadrilha. “Aqui não tem nenhuma quadrilha formada. São pessoas comprometidas com a cidade de Madre de Deus”, disse.
DENÚNCIA
De acordo com o MP- BA, os agentes políticos atuavam em um suposto esquema de “enriquecimento ilícito” perpetrado na Câmara Municipal de Vereadores de Madre de Deus, durante os anos de 2010 e 2012. Segundo as promotoras de Justiça Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho estão relacionadas a um acordo, no qual, os envolvidos ajustaram a eleição da chapa vencedora para a mesa diretora da Casa Legislativa, condicionando a distribuição de verbas públicas entre eles.
Ainda de acordo com as promotoras, as verbas seriam usadas em benefício deles próprios. O objetivo do acordo era fazer com que Jeferson pudesse assumir a Presidência da Câmara e, por conseguinte, a Prefeitura, ainda que interinamente (o que de fato acabou acontecendo). Dessa forma ele teria a oportunidade de distribuir benesses entre os seus aliados de forma ilícita.
De acordo com a denúncia, os acionados praticavam atos de improbidade. Foi apurado ainda um “inconteste prejuízo ao erário decorrente do acordo”. Documentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicam o cumprimento dos termos do “ilícito” ajuste.
No “Termo de Acordo” assinado pelos cinco participantes do esquema, observa-se a distribuição de vantagens ilícitas de verbas públicas entre os mesmos, como a criação de cargos comissionados; o superfaturamento de contratos; o recebimento ilícito de 5% para cada vereador envolvido, com relação aos valores dos contratos firmados para reforma e construção do prédio da Câmara, aniversário da cidade, bem como de outros eventos; a manutenção das cotas de combustível em proveito próprio, inclusive com acréscimo de valor em dinheiro; e o aumento do duodécimo da Câmara no exercício posterior.
