O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (9) o pedido apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que ele pudesse sair da prisão para trabalhar e estudar.
Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Penal de Magé, no Rio de Janeiro. A solicitação negada dizia respeito à autorização para atividades externas ao longo do dia. A decisão de Moraes, com base no artigo 21 do Regimento Interno do STF: “Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos”.
Segundo os advogados, o ex-parlamentar desejava cumprir jornada fora da unidade prisional das 5h30 às 22h30, conciliando aulas em uma instituição de ensino superior com um cargo administrativo em uma academia. A defesa alegou que Silveira não representa ameaça à sociedade. “O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator”, argumentaram.
Condenação:
Daniel Silveira foi condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e ofensas dirigidas aos ministros do STF — condutas enquadradas como tentativa de impedir o funcionamento dos Poderes e coação no curso do processo. Em dezembro de 2024, ele perdeu o benefício do livramento condicional por descumprir a obrigação de recolhimento noturno, determinada por Moraes.
