O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os recursos da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello e determinou a prisão dele.
Apesar de Moraes ter pedido que Luís Roberto Barroso, presidente do STF, convoque uma sessão virtual extraordinária do plenário para que os demais ministros referendem sua decisão, o mandado de prisão deve ser cumprido imediatamente.
A sessão já foi convocada para às 11h desta sexta (25), com termino às 23h59 do mesmo dia.
Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora. Os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente, foram considerados, no entanto, de caráter “meramente protelatório”.
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, diz o despacho de Moraes.
