A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (1º), a nulidade dos atos que deram origem à investigação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do caso Banco Master.
A manifestação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após o ministro André Mendonça, relator do caso, determinar a retirada do sigilo de documentos produzidos pela Polícia Federal (PF). Antes do parecer do PGR, Moraes e Mendonça protagonizaram uma discussão acalorada durante sessão na Suprema Corte.
O material reúne mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, e traz referências a Moraes, Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
No parecer encaminhado ao STF, Gonet argumentou que André Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação ao determinar que a PF aprofundasse a apuração sobre um colega de Corte sem uma provocação anterior do Ministério Público ou iniciativa da própria polícia.
Segundo o procurador-geral, mesmo que surgissem indícios envolvendo Moraes durante a investigação, caberia ao relator comunicar a situação ao presidente do STF para que o plenário da Corte decidisse se haveria ou não necessidade de uma investigação específica.
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, afirmou Gonet no documento.
O procurador também sustentou que uma ordem judicial para que a polícia investigue pessoas determinadas, sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da autoridade policial, extrapola as atribuições do magistrado durante a fase pré-processual.
Relatório da PF expõe mensagens de Vorcaro
A manifestação da PGR ocorreu no mesmo dia em que André Mendonça tornou público o relatório da Polícia Federal elaborado a partir da análise do celular de Daniel Vorcaro.
O documento apresenta mensagens que indicam contatos entre o ex-banqueiro e pessoas ligadas ao STF, à PGR e à Polícia Federal. Entre os episódios relatados estão conversas atribuídas a Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de referências a Paulo Gonet.
O relatório também menciona a atuação do advogado Ciro Soares como interlocutor em contatos entre Vorcaro e autoridades.
Em um dos pontos que envolvem Moraes, as mensagens analisadas pela PF registram pedidos de Vorcaro relacionados às investigações que atingiam o Banco Master e a autoridades responsáveis pelo caso. O material também cita um contrato milionário entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
As informações integram a investigação da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
Caso pode ser analisado pelo plenário do STF
Ao retirar o sigilo do relatório, André Mendonça indicou que as novas informações envolvendo Alexandre de Moraes devem ser submetidas à análise do plenário do Supremo.
A decisão sobre o prosseguimento ou não de uma eventual investigação contra Moraes deverá ser discutida internamente pela Corte. A manifestação da PGR, entretanto, cria um novo embate jurídico sobre a validade dos atos praticados durante a apuração.
A discussão central agora é se Mendonça tinha competência para determinar, de ofício, o aprofundamento das investigações envolvendo outro ministro do STF ou se a medida deveria ter sido previamente submetida ao plenário da Corte.
