O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem usado o cargo para distribuir um pacote de benesses aos deputados que irão escolher, em 1º de fevereiro, quem comandará a Casa no biênio 2023/2025. A informação é do jornal Estado de S. Paulo.

Segundo a reportagem, o candidato à reeleição deu aos deputados, em menos de um mês, R$ 9 mil para gastar com combustível e R$ 4 mil para outras despesas, além de aprovar reajuste salarial. O total de desembolso para os cofres públicos chega a R$ 70 milhões.

Além disso, a reportagem mostra que o aumento do auxílio moradia, que dobrou de R$ 4 mil para R$ 8 mil, beneficiará os 513 deputados, até mesmo aqueles que já moram em apartamento funcional, graças a uma manobra articulada pelo presidente da Câmara. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impede esse tipo de reajuste. O cálculo sobre os valores a mais foi feito pelo Estadão com base nos aumentos publicados pela própria Casa.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira, 26/1, a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) de final 7. O valor mínimo corresponde a R$ 600. N]ao há pagamento de Auxílio Gás nem dos R$ 150 prometidos para famílias com filhos de até 6 anos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21, mesmo valor dos últimos 6 meses de 2022.

A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima do Governo Bolsonaro segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no dia 16.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

Uma Sessão Extraordinária a ser realizada nesta quinta-feira, 26/1, a partir das 9h, vai tentar zerar a pauta (votando todos os pedidos de providência, indicações e projetos na Casa) analisando, inclusive, projetos que são considerados importantes a para a população candeense.
A pauta, já entregue a todos os vereadores e vereadores consta, de projetos como o PHC (Programa Habitacional de Candeias); o outro “Construindo Sonhos”, que institui o Programa Habitacional de interesse Social da Prefeitura; o que permite que o Município conceda e receba patrocínio da iniciativa privada para eventos na cidade, além de análise das contas da Prefeitura de 2019 e 2020 já aprovadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).
Em recesso legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, os vereadores não recebem verba extra para participar de tais convocações, nesse caso da Presidência da Câmara Municipal. O Executivo também pode convocar Sessões Extraordinárias.
Esta vai ser a segunda sessão extraordinária neste ano. A primeira foi realizada no dia 1º de janeiro e aprovou o Orçamento Municipal para 2023.

Sessões ordinárias

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução da Câmara que altera dia e horário das sessões ordinárias, de autoria de todos os vereadores de Candeias.
Pela proposta, ao invés de terça-feira (discussão e apresentação de pedidos de providência, indicações e projetos) e quinta-feira votação, as sessões seriam na quarta-feira durante a manhã para cumprir o que hoje se faz na terça e à tarde votação de demandas dos vereadores e projetos do Executivo.
Fonte: Assessoria Câmara

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas por fraudes e desvios de recursos de licitações voltadas à contratação de empresas de prestação de serviços médicos no município de Jitaúna, na Bahia. As investigações apontam a participação de gestores, servidores públicos e empresários, que teriam atuado na montagem e direcionamento de procedimentos de dispensa de licitação de contratos realizados no ano de 2017.

As investigações decorrem de inquérito policial instaurado em março de 2021. Elas apontam para a realização de contratações diretas feitas de maneira irregular, como procedimentos abertos e finalizados num único dia, cotações com preços idênticos fornecidos pelas mesmas empresas, aditivos sem justificativa e pagamentos fora do prazo, entre outras irregularidades.

Ainda de acordo com as investigações, foram contratados serviços nas mesmas áreas para as quais o município já dispunha de profissionais pagos diretamente pelos cofres públicos, ou seja, houve pagamentos em duplicidade a profissionais de saúde que figuravam tanto na folha de pagamento da prefeitura como na relação de prestadores de serviços. Há evidências ainda de que uma das empresas contratadas não possuía estrutura e porte econômico para prestar os serviços pactuados, ou sequer existia de fato.

Os investigados foram denunciados pelos crimes de dispensa de licitação sem o cumprimento das formalidades legais (art. 89 da Lei 8.666/1993), frustração de procedimento licitatório (art. 90 da Lei 8.666/1993) e desvio de verbas públicas (art. 1º, inciso I, Decreto-Lei 201/1967), na medida de suas participações.

O MPF pede também a decretação da perda de cargo e a inabilitação dos denunciados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, além da reparação do dano causado ao erário, no valor mínimo de cerca de R$ 289 mil.

A denúncia foi apresentada no último dia 20 de janeiro, em razão de foro por prerrogativa de função, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Cabe agora ao tribunal analisar o caso e decidir se aceita a denúncia. Em caso de recebimento, os denunciados passarão à condição de réus.

A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) registrou, nesta terça-feira (24), nove mortes, 524 casos ativos pela Covid-19 nas últimas 24 horas. De acordo com o boletim epidemiológico da pasta, o Estado ainda contabilizou 374.356 casos em investigação e 2.084.843 descartados.

Segundo os dados da pasta de Saúde, desde o início da pandemia, em março de 2020, a Bahia registrou 1.784.159 casos confirmados, 1.751.927 são considerados recuperados, 864 encontram-se ativos e 31.368 pessoas foram a óbito. Os dados ainda podem sofrer alterações.

Vacinação

A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.717.947 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.965.146 com a segunda ou dose única, 7.719.351 com a de reforço e 3.116.131 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.105.723 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 748.676 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 82.606 tomaram a primeira dose e 38.217 a segunda. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 11.848 receberam a primeira imunização e 1.444 a segunda.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (24)  que o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro. O aumento de R$ 0,23 por litro vale a partir de quarta-feira (25).

Por conta da mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro na gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba.

gundo a estatal, o aumento “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

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