O vereador Diego Maia enfatizou na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Candeias, desta quinta-feira, 26, que estará dialogando com os setores necessários para o que Município possa iniciar o processo de Regularização Fundiária Urbana, em 2023.

De acordo com o vereador, o projeto “Construindo Sonhos” é o pontapé inicial para desenvolvimento habitacional de Candeias, que necessita urgentemente executar a política municipal de habitação, com regularização fundiária, para atrair novos investimentos e empreendimentos habitacionais.

No qual, a qualidade atual das moradias e a dificuldade na compra ou venda de um imóvel, por não ter escritura, tem afastado o setor de investimentos em habitação de Candeias, por encontrar dificuldades nas modalidades de financiamentos na compra ou venda de imóvel por não ter a escritura pública do local.

O vereador ainda ressalta que muitos candeieses não tem como comprar ou vender uma casa no município, pois para isso, teria que ter o dinheiro inteiro, o que muitas das vezes dificulta o investimento na cidade, enquanto em Camaçari ou Lauro de Freitas, o cidadão financia uma casa em 40 anos, para pagar.

“É um compromisso do nosso mandato, em 2023, debater a política habitacional em Candeias, para fortalecer o desenvolvimento urbano, através da regularização fundiária, para que a cidade possa atrair novos investimentos no setor, além de expandir as modalidades de financiamento, para facilitar que o morador de Candeias compre uma casa no município. Mas destaco a ação do prefeito Pitágoras com o projeto “Construindo Sonhos”, que irá melhorar a qualidade de vida e das moradias de nosso povo”, salientou o vereador.

Em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Candeias aprovou de forma unânime o Projeto “Construindo Sonhos”, que visa revitalizar imóveis candeieses de pessoas com baixa renda.

Anunciado há dois dias pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a valer a partir de hoje (26), com a regulamentação da medida. Entre os procedimentos que podem ser usados para comprovar a situação do beneficiário, estão vacinação, emissão de passaporte e renovação de carteira de motorista.

Esses e outros documentos constam em portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A partir deste ano, a prova de vida deixará de ser responsabilidade do beneficiário, sendo obtida por meio de cruzamento de bases de dados do governo e dos bancos.

A portaria estabelece uma escala de pontuação a cada procedimento de coleta de dados, conforme a integridade da informação. Os dados serão armazenados por tempo indeterminado e formarão um banco de pontuação.

Como anunciado pelo ministro Carlos Lupi, a partir do mês de aniversário do beneficiário, o INSS terá dez meses para comprovar que o titular está vivo, por meio do cruzamento de dados. Se o governo não obtiver informações suficientes, o segurado receberá uma notificação – pela rede bancária, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 – para fazer a prova de vida.

Bloqueio
A partir de então, o beneficiário terá mais 60 dias para comprovar que está vivo. Se, após esse prazo, o segurado não atingir a pontuação mínima, o INSS enviará um servidor ao local onde a pessoa mora. Para evitar transtornos, o aposentado ou pensionista deve manter o endereço atualizado no aplicativo Meu INSS.

Se o empregado do INSS não encontrar a pessoa no endereço que consta na base de dados, o benefício será bloqueado por 30 dias. Nesse período, o segurado ainda pode comprovar a vida fazendo biometria em um caixa eletrônico ou indo a uma agência bancária ou a uma unidade do INSS.

Após os 30 dias, se não houver manifestação por parte do segurado, o benefício será suspenso. Depois de mais seis meses, a aposentadoria ou pensão será definitivamente cancelada.

Neste ano, o INSS terá de comprovar que cerca de 17 milhões de beneficiários continuam vivos. No entanto, se o segurado quiser comprovar que está vivo pode ir a qualquer agência bancária ou usar o aplicativo Meu INSS nos dez meses posteriores ao aniversário. A diferença é que a ação do beneficiário passará a ser voluntária, não mais obrigatória.

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (26), data prevista para o início da aplicação do reforço bivalente de imunização contra a Covid-19. Segundo o órgão, isso deverá acontecer no no fim de fevereiro. A perspectiva foi apresentada durante a primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2023, realizada em Brasília (DF), na Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS).

A expectativa do ministério é que, a partir de 27 de fevereiro, pessoas acima de 70 anos, imunocomprometidos, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas, recebam o reforço bivalente. Confira como será a divisão:

• Fase 1: pessoas acima de 70 anos, imunocomprometidos, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas;
• Fase 2: pessoas entre 60 e 69 anos;
• Fase 3: gestantes e puérperas;
• Fase 4: profissionais de saúde.

As informações foram apresentadas pelo diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis (SVSA/MS), Éder Gatti. “Fechamos o ano de 2022 com baixa cobertura vacinal em quase todas as imunizações. Também encontramos um baixo estoque de vacinas. Por isso, temos o risco real de desabastecimento de imunizantes importantes para o nosso calendário, como a BCG, Hepatite B e tríplice viral, por exemplo”, alertou.

Com o cenário, Éder pontuou o risco da reintrodução de casos de poliomielite em território nacional. “Os nossos passos serão de reforço ao compromisso com a ciência, o fortalecimento da atenção primária e ações complementares, como a vacinação nas escolas”, adiantou.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira, 27/1, a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) de final 8. O valor mínimo corresponde a R$ 600. Não há pagamento de Auxílio Gás nem dos R$ 150 prometidos para famílias com filhos de até 6 anos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21, mesmo valor dos últimos 6 meses de 2022.

A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima do Governo Bolsonaro segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no dia 16.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

Demorou, mas chegou a hora. O Vitória venceu a sua primeira partida no Campeonato Baiano. Em duelo disputado nesta quinta-feira (26), no Barradão, o time rubro-negro bateu o Doce Mel por 3 a 0. Os gols foram marcados por Rafinha, Dibble e Alisson Santos.

Com o resultado, o Vitória deixou a zona de rebaixamento do Baianão. Agora, o time rubro-negro tem quatro pontos e ocupa a oitava posição.

O próximo compromisso do Vitória é o clássico contra o Bahia, domingo (29), às 16h, na Arena Fonte Nova, válido pela quinta rodada do Campeonato Baiano.

Os vereadores aprovaram hoje, 26/1, por 13 a 3, as contas do prefeito de Candeias, Dr. Pitagoras (PP), referente aos anos de 2019 e 2020. As contas tiveram pareceres pela aprovação dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Votaram, pela aprovação, os vereadores Alcione Cica (PV), Adailton Sales (Republicanos), Diego Maia (PL), Jorge da JM (SD), Ró Salomão (Podemos), Irmão Valmir (PL), Robinho (Avante), Rita Loira (PP), Val Enfermeiro (PP), Gil Soares (PP), Valdir Cruz (Reoublicanos), Kal de Bené (Avante) e Ivan do Prateado (Avante). Os votos contrários foram de Amiga Jú (UB), Tânia Batista (UB) e Silvio Correia (PV). A vereadora Rosana de Bobó (Podemos) não compareceu à sessão, mas justificou a ausência, lida em plenário pelo primeiro secretário, o vereador Robinho.
A votação foi realizada durante a Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente da Casa, Valdir Cruz. Além das contas do gestor municipal, foram aprovados outros projetos, a exemplo do Programa Habitacional da Prefeitura, o “Construindo Sonhos”, para atender famílias de baixa renda e a indicação da vereadora Rosana de Bobó, para realização de Sessão Especial em homenagem ao dia da mulher, em 8 de março.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem usado o cargo para distribuir um pacote de benesses aos deputados que irão escolher, em 1º de fevereiro, quem comandará a Casa no biênio 2023/2025. A informação é do jornal Estado de S. Paulo.

Segundo a reportagem, o candidato à reeleição deu aos deputados, em menos de um mês, R$ 9 mil para gastar com combustível e R$ 4 mil para outras despesas, além de aprovar reajuste salarial. O total de desembolso para os cofres públicos chega a R$ 70 milhões.

Além disso, a reportagem mostra que o aumento do auxílio moradia, que dobrou de R$ 4 mil para R$ 8 mil, beneficiará os 513 deputados, até mesmo aqueles que já moram em apartamento funcional, graças a uma manobra articulada pelo presidente da Câmara. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impede esse tipo de reajuste. O cálculo sobre os valores a mais foi feito pelo Estadão com base nos aumentos publicados pela própria Casa.