A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (13), durante a COP30 em Belém (PA), o envio à Justiça de 40 novas ações civis públicas contra responsáveis por danos ambientais. No total, o conjunto de processos busca recuperar R$ 476,2 milhões e exige a restauração de 31,8 mil hectares degradados em várias regiões do país. Trata-se do maior pacote já apresentado desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023.
O programa, desenvolvido pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), vem intensificando as ofensivas judiciais ao longo do ano. Com o novo lote, o número de ações ajuizadas em 2025 chega a 89, envolvendo cerca de 80 mil hectares impactados. A iniciativa fez parte de uma força-tarefa realizada pela AGU durante a conferência climática.
Entre os novos processos, o de maior volume financeiro e territorial mira um produtor rural no Cerrado maranhense acusado de desmatar mais de 4 mil hectares. Só nesse caso, as indenizações solicitadas ultrapassam R$ 77 milhões. Outro destaque do lote é uma ação movida no Pará, contra um réu suspeito de destruir mais de 2,5 mil hectares da Amazônia para a produção irregular de carvão vegetal.
Os acusados poderão optar por regularizar a situação por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com a AGU e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Procuradoria-Geral Federal (PGF) e o Ibama aprovaram, na semana passada, um modelo padronizado para análise desses acordos, o que deve agilizar negociações e a reparação dos danos.
“A Cavalgada Lua Nova é feita com muito amor e dedicação. Nosso agradecimento especial vai para os parceiros, patrocinadores, equipes de apoio, Polícia Rodoviária Estadual e, claro, para o público, que faz dessa festa um verdadeiro espetáculo a cada ano”, destacou.
Durante o evento, os participantes terão acesso a serviços do MEI sem burocracia, além de orientações em diversas áreas de atuação.
