A partir de 1º de abril, as compras internacionais feitas por brasileiros serão mais caras, pois o ICMS sobre encomendas internacionais aumentará de 17% para 20% em dez estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A medida foi decidida em dezembro de 2024 e visa alinhar a tributação das importações com a dos produtos vendidos no mercado interno, buscando proteger a indústria e o comércio nacional.

Os estados justificam o aumento como uma forma de garantir “isonomia competitiva” entre os produtos importados e os nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Embora tenha sido cogitado um aumento de ICMS para 25% em todo o país, a medida foi adiada.

O aumento da carga tributária, que já havia subido com o fim da isenção do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50 em agosto de 2024, pode fazer com que produtos de R$ 100 custem R$ 160 ao consumidor, com uma carga total de impostos que pode chegar a 60%, considerando o imposto de importação de 20% e o novo ICMS.

A francesa Marine Le Pen foi considerada culpada nesta segunda-feira (31) de apropriação irregular de fundos da União Europeia para financiar seu partido de extrema direita, o Reagrupamento Nacional (RN). Como parte da sentença, a política que é a maior adversária do atual presidente, Emmanuel Macron, na próxima eleição, de 2027, foi declarada inelegível por 5 anos.

Le Pen, o RN e duas dezenas de figuras do partido foram acusados de desviar mais de 4 milhões de euros de fundos do Parlamento Europeu para pagar funcionários baseados na França. Eles argumentaram que o dinheiro foi usado de forma legítima e que as alegações definiram de forma muito restrita o que um assistente parlamentar faz. A juíza Bénédicte de Perthuis disse que Le Pen estava “no centro” do esquema.

Na França, o líder do partido envolvido no caso, Jordan Bardella – que foi à sede do partido para se encontrar com Le Pen – condenou a decisão do tribunal, dizendo: “Hoje, não é apenas Marine Le Pen que está sendo injustamente condenada: é a democracia francesa que foi executada”.

Os juízes também deram a Le Pen uma sentença de quatro anos de prisão – dos quais dois anos são uma sentença suspensa – e uma multa de 100 mil euros. É quase certo que ela vai recorrer, e nenhuma dessas penalidades será aplicada até que seus recursos sejam esgotados.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), expressou sua intenção de buscar um 3ª mandato presidencial. A declaração foi feita durante uma entrevista à NBC News no último domingo (30). Para isso, ele precisaria contornar a regra constitucional que limita a permanência na presidência a 2 mandatos.

Trump afirmou que “há métodos” para conseguir um terceiro mandato, e disse que “não está brincando”. “Muitas pessoas querem que eu faça isso. Mas… meu pensamento é que temos um longo caminho a percorrer. Estou focado no atual”, disse o presidente em uma entrevista por telefone com Kristen Welker da NBC News.

Welker mencionou um possível plano no qual o vice-presidente JD Vance concorreria em 2028 e então “passaria o bastão” para Trump. “Bem, essa é uma. Mas há outras também”, afirmou o presidente.

O republicano já foi presidente de janeiro de 2017 a janeiro de 2021. Baseado nas leis atuais, seria inconstitucional ser eleito mais uma vez. A 22ª Emenda da Constituição americana diz: “Nenhuma pessoa será eleita para o cargo de presidente mais de duas vezes, e nenhuma pessoa que tenha ocupado o cargo de presidente, ou atuado como presidente, por mais de dois anos de um mandato para o qual outra pessoa foi eleita presidente, será eleita para o cargo de presidente mais de uma vez”, estendendo a proibição, portanto, a eventuais vice-presidentes ou outros na linha sucessória que venham a ocupar a cadeira presidencial por mais de dois anos.

Alterar a Constituição dos Estados Unidos para permitir um 3º mandato presidencial requer o apoio de uma maioria de 2/3 na Câmara dos Representantes e no Senado. A Constituição dos Estados Unidos nunca foi alterada por meio de uma convenção constitucional; todas as 27 emendas foram aprovadas pelo Congresso. Caso uma mudança constitucional passasse a permitir um terceiro mandato, Trump não seria, em tese, o único beneficiado. Os ex-presidentes Bill Clinton (1993-2001), George W. Bush (2001-2009) e Barack Obama (2009-2017), os três tendo exercido dois mandatos, também estariam aptos a concorrer novamente à Casa Branca.