O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, condenados por planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, sejam transferidos para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. A transferência, segundo a decisão, deve ser cumprida imediatamente e comunicada ao STF no prazo de até 24h.

Brazão e Rivaldo, que é ex-chefe de polícia do RJ, estavam custodiados em presídios federais de segurança máxima, unidades destinadas a líderes de facções criminosas ou detentos considerados de alta periculosidade. Rivaldo Barbosa estava em Mossoró (RN), enquanto Domingos Brazão estava detido em Porto Velho (RO).

A defesa de ambos solicitou a transferência. Na semana passada, o ministro pediu que o governo do Rio de Janeiro indicasse unidades prisionais capazes de recebê-los. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou afirmando que não se opunha à transferência.

Moraes lembrou, em sua decisão, que a permanência dos dois na unidade penitenciária federal era justificada pela gravidade da organização criminosa investigada e pelo risco à ordem pública e à própria investigação criminal. À época, o ministro destacou que eles integravam o topo de uma estrutura considerada extremamente violenta, o que tornava necessária a inclusão imediata em presídio de segurança máxima.

O ministro considerou, no entanto, que atualmente o cenário é diferente. No fim do mês passado, o STF condenou os réus pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. “As razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, afirma Moraes

A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que proíbe a entrada e a concessão de visto ou autorização de residência no Brasil a estrangeiros que não apresentem documento de viagem ou de identidade válidos do seu país de origem.

O  texto — de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) — altera a Lei de Migração e estabelece que a vedação se aplica também à autorização concedida ao residente fronteiriço (pessoa que vive em cidade de país vizinho e cruza a fronteira frequentemente).

Entenda
A proposta revoga trecho da lei atual que determina a negativa de visto por falta de documentos, mas a própria lei prevê exceções importantes: a regra não se aplica a solicitantes de refúgio, visto humanitário ou quando a falta de documentos não for culpa do estrangeiro. Ao revogar esse inciso e criar um novo artigo sem replicar essas ressalvas, a proposta elimina as exceções atuais, tornando a exigência de documentação uma regra absoluta para qualquer estrangeiro.

Segundo Bragança, o objetivo da medida é aperfeiçoar o controle migratório e a segurança das fronteiras. Para ele, a entrada de pessoas sem comprovação mínima de identidade dificulta a atuação das forças de segurança. “Trata-se de providência de caráter preventivo, voltada a coibir o anonimato transfronteiriço e a mitigar riscos concretos associados à criminalidade organizada e a indivíduos procurados que possam se valer de lacunas para burlar a fiscalização”, afirma o autor.

O deputado argumenta ainda que apenas checagens em bancos de dados não são suficientes para detectar antecedentes criminais, tornando a exigência documental um instrumento essencial para a rastreabilidade.

A Petrobras anunciou aumento de 11,6% no preço do diesel vendido às distribuidoras, com início neste sábado (14). Segundo a estatal, o reajuste interrompe um período de mais de 400 dias sem alta no combustível, já que o último aumento havia ocorrido em fevereiro de 2025. O novo valor acrescenta R$ 0,38 por litro, elevando o preço para R$ 3,65 nas vendas às distribuidoras.

De acordo com informações divulgadas pela Petrobras, a decisão foi motivada pela alta do petróleo no mercado internacional, influenciada pela guerra no Oriente Médio. O barril, que custava cerca de US$ 60, ultrapassou a marca de US$ 100. Como o Brasil precisa importar aproximadamente 30% do diesel consumido no país, a variação internacional impacta diretamente os custos do combustível.

Para reduzir o impacto ao consumidor, o governo federal anunciou a isenção das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel. A medida gera desconto estimado em R$ 0,32 por litro nas distribuidoras. Com isso, a Petrobras calcula que o aumento médio nas bombas deve ser de cerca de R$ 0,06 por litro.

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis indicam que os combustíveis já registram aumento nas últimas semanas. Desde o início do conflito no Oriente Médio, o preço médio do diesel subiu 12,7% nos postos e o da gasolina avançou 2,8%, refletindo a pressão do cenário internacional sobre o mercado brasileiro.